A FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA, em cumprimento ao disposto no art. 9º, inciso VII da Lei Municipal nº 5.118/1981, com a nova redação conferida pela Lei Municipal nº 14.658/2013, torna público que estarão abertas, de 13 de julho de 2023 a 28 de julho de 2023, as inscrições para entidades interessadas se credenciarem para participação da eleição de entidade sem fins lucrativos que irá compor o Conselho de Administração da Fundação José Pedro de Oliveira, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2023, às 14 horas, na Sede da Fundação José Pedro de Oliveira, localizada na Rua Mata Atlântica, 447, Bosque de Barão Geraldo – Distrito de Barão Geraldo, CEP 13082-755, Campinas – SP.
CRONOGRAMA PREVISTO – Credenciamento de entidades 13/07/2023 a 28/07/2023. Relação preliminar de entidades credenciadas 03/08/2023. Relação das entidades credenciadas após recursos 11/08/2023. Assembleia de Eleição 17/08/2023. Publicação da entidade eleita 24/08/2023. Indicação de membro titular e suplente Até 15/09/2023
São requisitos para o credenciamento, a candidatura e a participação no processo de escolha das entidades interessadas:
I – não possuir fins lucrativos; II – ter dentre as suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente; III – estar regularmente constituída, nos termos da lei civil, há pelo menos 1 (um) ano, contados da data da Assembleia (17 de agosto de 2023); IV – ter sede ou filial nos Municípios de Campinas e/ou Paulínia.
Inscrições – As entidades interessadas deverão protocolar Requerimento de Inscrição devidamente preenchido, podendo ser obtido em www.fjposantagenebra.sp.gov.br ou pessoalmente, na sede da Fundação José Pedro de Oliveira, até o 28 de julho de 2023 de segunda a sexta-feira, no horário de 09h00 às 16h00, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
I – Cópia do Estatuto regularmente registrado em Cartório competente.II – Cópia da Ata da Assembleia que elegeu a Diretoria atual, com duração do mandato de eleição, regularmente registrada em Cartório competente.III – Carta assinada pelo representante legal da entidade nomeando representante para participar da eleição.
Eleições – Os representantes das entidades cujo credenciamento tiver sido deferido deverão comparecer à Sede da Fundação José Pedro de Oliveira, na data de 17 de agosto de 2023, às 14h00, para a participação na assembleia de eleição da entidade ocupante do assento para o próximo biênio.
Maiores informações sobre os ritos da eleição e cronograma podem ser obtidas diretamente no Edital.
Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (19) 3749-7204, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 16h00, ou pelo e-mail contato.fundacao@fjposantagenebra.sp.gov.br
