EGDS ministra curso de gestão para servidores públicos na Mata Santa Genebra

  • Publicado: 8 de maio de 2019

EGDS ministra curso de gestão para servidores públicos na Mata Santa Genebra

A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor de Campinas – EGDS em parceria com a Fundação José Pedro de Oliveira – FJPO, realizou o curso Procedimentos de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos, no dia 8 de maio na sede da Fundação.

O curso foi ministrado pelo instrutor Nilson Lopes Vieira, colaborador da Fundação José Pedro de Oliveira. Participaram do curso funcionários da FJPO e servidores municipais que foram designados como gestores de contratos.

Segundo Cláudio Henrique Pires, assessor da Secretaria de Gestão e Controle da Prefeitura de Campinas, o objetivo do curso é promover a capacitação de servidores diretos e indiretos para que possam exercer da melhor maneira possível a gestão e fiscalização de contratos de licitação.



A Lei Federal 8.666 de 1993 determina que a execução de contrato administrativo seja acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado. Com base nessa lei a Prefeitura Municipal de Campinas publicou o Decreto 20.083 em 2018, que dispõe sobre a gestão e a fiscalização de contratos administrativos no âmbito da administração pública municipal.

Este decreto visa ainda atender a necessidade de adequação e uniformização dos procedimentos administrativos de gerenciamento de contratos seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da necessidade de aperfeiçoamento da gestão desses contratos ou outros ajustes celebrados pela administração pública direta e indireta do município.



A EGDS foi criada em 2003 com a finalidade de capacitar e qualificar servidores em processos de atendimento aos munícipes e na prática das políticas públicas. A coordenadora da EGDS, Marisa Córdoba Amarantes, diz que os cursos são oferecidos atendendo demandas das diversas secretarias e da gestão pública como um todo.

Para Sinval Dorigon, Presidente da Fundação José Pedro de Oliveira, o curso proporciona capacitação aos servidores e melhoria na elaboração e execução dos processos licitatórios, contribuindo ainda mais para a transparência desses processos.