Na primeira reunião ordinária de 2019, vereadores aprovam em análise final projeto que amplia atribuições da Fundação José Pedro de Oliveira

  • Publicado: 5 de fevereiro de 2019

Na primeira reunião ordinária de 2019, vereadores aprovam em análise final projeto que amplia atribuições da Fundação José Pedro de Oliveira

A Câmara Municipal de Campinas realizou nesta segunda-feira (4) a primeira reunião ordinária do ano, que foi também a primeira presidida pelo vereador Marcos Bernardelli (PSDB) e a nova Mesa Diretora da Casa. Por se tratar da sessão inicial de 2019, a reunião se iniciou de maneira solene, com a execução do Hino Nacional e do Hino de Campinas. Na fala de abertura, Bernardelli, além de saudar os presentes, também fez algumas explanações aos parlamentares.

 

Entre os temas abordados, o presidente explicou que as composições das Comissões Permanentes do Legislativo ainda não foram publicadas no Diário Oficial (em virtude de alterações solicitadas por vereadores que inicialmente as comporiam), porém isso não implicaria em nenhum ônus para a realização das reuniões.

 

Isso porque, de acordo com o artigo 62 do regimento interno, nos parágrafos 1º e 3º, as três primeiras reuniões ordinárias podem ocorrer sem a publicação das Comissões caso isso seja necessário. E, em assim o sendo, caso haja necessidade de pareceres eles poderão ser dados pelas Comissões Permanentes com a última composição vigente nestas reuniões iniciais.

 

A sequência da reunião foi marcada pelos discursos e tempos de lideranças dos parlamentares até o início das votações, já na Ordem do Dia.  Dez dos onze projetos em pauta foram acatados – apenas um deles foi adiado, retirado para melhor instrução. Entre os que foram aprovados destaca-se o PL  41/18, de autoria do Executivo, que alterou a lei de 1981 que criou a Fundação José Pedro de Oliveira.

 

Na prática, o projeto – que passou por 2ª votação e agora segue para sanção do prefeito – amplia as atribuições da fundação, que passa a ter entre elas o desenvolvimento de estudos, planejamento de pesquisa científica, além de manter programas de educação ambiental e projetos de recuperação voltados à conservação da biodiversidade da Mata Santa Genebra.

 

Cabe ressaltar que algumas dessas atividades, como a realização de cursos ligados à educação ambiental, por exemplo, já eram realizada na prática, mas a partir de agora passam a ter fundamentação definida e fixa nas atribuições da fundação. Confira abaixo a íntegra da votação desta noite:

 

1) MANTIDO O VETO. Turno único de discussão e votação do veto total ao Projetode Lei nº 121/15, Processo nº 218.799, de autoria dos senhores Thiago Ferrari, Carlinhos Camelô e Carmo Luiz, que “dispõe sobre a obrigação de determinadas empresas disponibilizarem móvel trocador de fraldas nas instalações sanitárias destinadas aos consumidores”. O projeto vetado tem como objetivo obrigar que shoppings centers, malls, centros comerciais, hipermercados, supermercados, cinemas, teatros, restaurantes e lanchonetes a disponibilizem fraldário, nos banheiros masculinos e femininos. Segundo a justificativa do veto, o projeto sofre de diversas inconstitucionalidades, entre elas, legislar sobre matéria de competência exclusiva do Executivo. 

 

2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 227/18, Processo nº 228.460, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico a Sergio Rauen Souza”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é formado em administração de empresas pela FGV. Foi diretor de gastronomia do Campinas e Região Convention & Visitors Bureau, onde idealizou e coordenou a realização das três primeiras edições do Festival Gastronômico de Campinas. Atualmente, dedica-se a aulas de cozinha, na escola Corina Gastronomia, e presta consultoria em diversas áreas do setor gastronômico. 

 

3) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 41/18, Processo nº 227.434, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 5.118, de 14 de julho de 1981, que ‘autoriza o Poder Executivo a instituir a ‘Fundação José Pedro de Oliveira’, cria uma reserva florestal e dá outras providências’, e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Política Urbana: favoráveis. A proposta faz uma alteração na lei que criou a fundação, com o objetivo de que ela passe a ter nas suas atribuições atividades como: desenvolvimento de estudos, planejamento de pesquisa científica, além de manter programas de educação ambiental e projetos de recuperação voltados à conservação da biodiversidade da Mata Santa Genebra.  

 

4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 352/18, Processo nº 228.568, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, com substitutivo, que “declara órgão de utilidade pública a associação SOS Ação Mulher e Família’”. O projeto tem como objetivo ajustar o nome da instituição, pois na lei anterior, que a declara de utilidade pública, está “SOS Ação e Mulher”, sendo o correto “SOS Ação Mulher e Família”.  

 

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 21/18, Processo nº 228.600, de autoria da Mesa da Câmara, que “dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Campinas’”. O projeto de resolução tem por objetivo estabelecer diretrizes e regulamentar a implementação e utilização de um sistema eletrônico para os processos legislativos e administrativos da Câmara Municipal de Campinas. Segundo a justificativa, esta proposta agilizará e dará mais transparência aos processos. 

 

6) ADIADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 382/17, Processo nº 225.808, de autoria do senhor Campos Filho, que “altera o art. 8º da Lei nº 11.193, de 18 de abril de 2002, que ‘estabelece a gratuidade de acesso dos idosos às salas de cinemas do município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A lei alterada garante à pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos o ingresso gratuito às salas de cinema de Campinas. O projeto tem por objetivo torná-la autoaplicável, não sendo mais necessário sua regulamentação para que seja aplicada. 

 

7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 272/18, Processo nº 228.101, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Rua João Antonio Samora uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. Será denominada a rua circular do loteamento Vila Presidente Dutra, que envolve a praça Thomaz Perina, entre a rua Jaú, a rua Breno Duarte de Souza Camargo, a rua Mário Monteiro, a avenida Dr. Abelardo Pompeu do Amaral e avenida Barão de Monte Alegre, no mesmo loteamento. 

 

8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto Decreto Legislativo nº 228/18, Processo nº 228.522, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Douglas Vichesi Anequini”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é professor de educação física graduado pela UNIP, atualmente é instruto na academia Elite, situada no Jardim IV Centenário.

 

9) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 210/18, Processo nº 228.186, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Jefferson Merim Meidas”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é praticante de boxe na categoria meio pesado, tem 61 lutas no seu cartel, com 41 vitórias. É formado em educação física na Faculdade Anhanguera e atualmente se dedica à academia do Clube Atlético Campinas, onde acumula os cargos de professor e diretor técnico.

 

10) Matérias adiadas de Reunião anterior: 

 

10.1) APROVADA. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 96/12, Processo nº 210.132, de autoria do Prefeito Municipal, que “revoga a Lei nº 11.132, de 16 de janeiro de 2002, que ‘dispõe sobre a criação do Programa Patrimônio Verde no município de Campinas e dá outras providências’”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Meio Ambiente, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. A lei que será revogada atribuía à antiga Seplama (Secretaria de Planejamento) o levantamento e a atualização, a cada dois anos, da apuração do índice de área verde por habitante do município. Porém a matéria ficou desatualizada, uma vez que os trabalhos nela propostos estão sendo feitos pela Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

 

10.2) APROVADA. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 252/18, Processo nº 227.916, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Praça Milton José Brescia uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. Será denominada a praça 32 do loteamento Alphaville Dom Pedro, com área de 545,88 m², situada entre a rua das Ixias, a avenida Alphaville e a rua das Sálvias, no mesmo loteamento. 

 

 

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC


Publicada em 4/02/2019 22h02 no Portal da Prefeitura de Campinas