Conselho Consultivo ARIE MSG

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Conselho Consultivo ARIE MSG

O Conselho Consultivo da Área de Relevante Interesse Ecológico Mata de Santa Genebra, criado em 15 de dezembro de 2014 pela Portaria ICMBio nº 135/2014, é um órgão colegiado, legalmente constituído e vinculado ao ICMBio e à Fundação José Pedro de Oliveira, cuja função é ser um fórum democrático de valorização, controle social, discussão, negociação e gestão da unidade de conservação, incluída a sua zona de amortecimento e entorno, para tratar de questões sociais, econômicas, culturais e ambientais que tenham relação com a unidade.

Compete ao Conselho Consultivo

  • Propor ações a serem desenvolvidas no âmbito dos objetivos propostos nos programas do Plano de Manejo e monitorar o desempenho de sua implementação, visando ao aprimoramento dos procedimentos.
  • Compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade
  • Propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno da unidade
  • Manifestar-se sobre obra ou atividade sujeitos a estudo de impacto ambiental inseridos na unidade ou nas áreas definidas no Plano de Manejo e no ANEXO I da Portaria Conjunta Campinas/Paulínia nº 01/2012
  • Acompanhar e incentivar o desenvolvimento de pesquisas e ações que promovam a conservação dos recursos naturais da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e entorno, propondo medidas para que os conhecimentos gerados contribuam para a integridade da unidade e para a sua sustentabilidade socioambiental
  • Demandar e propor ações ou políticas públicas de conservação, proteção, controle, educação ambiental, monitoramento e manejo da unidade de conservação e da zona de amortecimento

As reuniões do colegiado, convocadas pelo presidente da FJPO pelo do Diário Oficial de Campinas, são públicas e acontecem bimestralmente